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Câmara não consegue localizar André Vieira para entregar notificação sobre contas de 2017

Câmara não consegue localizar André Vieira para entregar notificação sobre contas de 2017

De acordo com publicação no Jair Lemos Blog, há semanas a Câmara de Mirassol tenta encontrar o ex-prefeito André Vieira (PTB), sem sucesso. O motivo é para entregar uma notificação comunicando-o sobre a rejeição da Prestação de Contas da Prefeitura de 2017, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Caso a notificação pessoal não seja possível, a Câmara divulgará o comunicado em seu Diário Oficial.

Segundo a Câmara, a votação do parecer do TCE referente ao exercício financeiro de 2017 deverá entrar na pauta até o próximo mês. Mas antes de disponibilizar o documento para o Plenário, o ex-prefeito André Vieira precisa ser notificado para que ele possa exercer o direito de defesa e contraditório, previstos pela Constituição Federal. Se os vereadores  votarem conforme o TCE recomendou, André Vieira pode ficar inelegível por oito anos.

De acordo com o presidente da Casa, Caco Navarrete (PSD), apesar de Vieira não ter sido encontrado, a Câmara publicará a notificação no Diário Oficial para conseguir colocar as contas em votação.

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